Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Despejo por infração contratual

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Mais segurança no réveillon

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].